O que você perdeu ao ser demitido por justa causa:
- Não pode sacar o FGTS
- Multa de 40% do FGTS
- Seguro Desemprego
- Férias proporcionais + 1/3
- Décimo Terceiro proporcional
- Aviso Prévio
- Outros direitos previstos em Convenção Coletiva
Você foi demitido por justa causa?
Você acha que teve seus direitos trabalhistas violados e não concorda com a justa causa?
Saiba que a aplicação da justa causa pelo empregador precisa obedecer requisitos legais e, caso a empresa não siga esses requisitos, você tem o direito de reverter a demissão por justa causa e receber todas as verbas trabalhistas como se fosse demitido sem justa causa.
Quer saber se você tem esse direito?
É POSSÍVEL REVERTER UMA DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
Caso o funcionário discorde da demissão por justa causa (efetivamente aplicada), o primeiro passo é procurar um advogado.
O advogado agendará uma consulta e pedirá que você apresente todos os comprovantes de que a demissão foi injusta, como documentos físicos, vídeos, testemunhas, e-mail, conversas por mensagens eletrônicas, falta de advertência, entre outros.
Além disso, para que a empresa aplique a demissão por justa causa, ela deverá obedecer alguns critérios previstos em Lei, do contrário, a justa causa poderá ser revertida.
Dessa forma, após uma análise do advogado , caso o empregado consiga comprovar que a demissão foi injusta, exagerada, humilhante ou prejudicial à carreira dele, na Justiça do Trabalho por meio de uma ação chamada Reclamação Trabalhista pode converter a demissão por justa causa em demissão sem justa causa.
Sendo a justa causa revertida, torna-se obrigação da empresa pagar todos os direitos que não foram pagos , e, em alguns casos graves, até ser condenada a pagar danos morais ao empregado.
Condenação das empresas
Os tribunais trabalhistas revertem a maioria das demissões por justa causa por falhas que as empresas cometem no ato da demissão.
Em consequência, muitas dessas empresas são condenadas a readmitir os funcionários ou a pagar as indenizações próprias de dispensa sem justa causa.
Um dos maiores motivos das reversões é a ausência de prova de justa causa, e, em seguida vem a desproporcionalidade da demissão como punição pela falta cometida pelo trabalhador.
Dependendo da gravidade do ato as reversões ocasionam a readmissão do empregado ao quadro de funcionários e a indenização por danos morais em razão do constrangimento sofrido ou a conversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa, condenando a empresa ao pagamento de todas as verbas rescisórias.
Por isso, se você foi dispensado injustamente, consulte um advogado o quanto antes, pois após a demissão o trabalhador tem um prazo de 2 anos para buscar os direitos na justiça do trabalho.
Quem Somos
O Fábio Corrêa | Advogado é um escritório de advocacia com mais de 19 anos de experiência, focado em ajudar e orientar empregados a buscar os direitos trabalhistas na justiça do trabalho.
Depoimentos
Contratei os serviços do Dr. Fábio após ser demitida sem justa causa e não receber todas as verbas rescisórias. Ele foi atencioso e competente, garantindo que eu recebesse cada centavo. Recomendo!
Procurei o Dr. Fábio quando fui demitida por justa causa, estava desesperada. Ele e a equipe me deram atenção do começo da consulta ao fim do processo, onde ele conseguiu a reversão da justa causa e eu recebi todos os meus direitos. Só tenho a agradecer.
Depois de anos trabalhando sem registro em carteira, decidi procurar o Dr. Fábio para buscar meus direitos. Ele analisou meu caso com detalhes, conseguiu comprovar o vínculo empregatício e obteve para mim uma indenização justa, além de garantir o recolhimento dos valores de FGTS e INSS. Agradeço imensamente a ele e à equipe pelo comprometimento e profissionalismo!
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Principais benefícios de consultar imediatamente um advogado especializado em caso de Justa Causa
Maior probabilidade de recuperação de valores devidos, assegurando recebimento do que é justo e legalmente estabelecido.
Consultando imediatamente um advogado após o término do contrato de trabalho, você tem a possibilidade de propor a ação trabalhista no prazo correto e não deixa a prescrição acabar com seu direito de entrar com o processo.
Ao consultar um advogado referente aos direitos trabalhistas, procure um advogado especializado em direito do trabalho e principalmente voltado ao direito dos empregados.
Quando mais cedo você procurar um advogado especializado, você terá mais chance de receber o valor da sua ação mais rápido por causa do trâmite processual que pode ser demorado.
É importante que, ao contratar um advogado especializado, seja oferecido apoio, esclacimento e suporte desde o início da consulta até o fim do processo.
Procurando imediatamente um advogado, existe a possibilidade de identificar e buscar no judiciário outros direitos além da justa causa, como: horas extras, insalubridade, periculosidade, hora noturna, registro em carteira, acidente de trabalho, dentre outros.
Contratanto um advogado especializado você garante um acompanhamento próximo e individualizado de cada passo do processo, mantendo você informado e seguro durante todo o tempo.
Perguntas Frequentes
Minha especialização é no direito trabalhista com ênfase em direitos dos empregados.
O valor do meu serviço varia de acordo com o caso e a complexidade do processo. Após uma consulta inicial, eu posso fornecer uma estimativa de honorários.
O prazo para resolver um processo trabalhista varia de acordo com a complexidade do caso e a velocidade do sistema judiciário. Eu trabalharei diligentemente para resolver o processo o mais rápido possível.
Eu forneço uma estimativa de honorários antes de iniciar o trabalho após a análise de cada caso.
Não posso garantir que ganharemos o caso, mas farei uma avaliação detalhada das chances de sucesso do caso. Minha meta é obter a melhor solução para você.
Além de eu fornecer login e senha do nosso sistema de gerenciamento do seu processo, você poderá entrar em contato comigo a qualquer momento para obter informações sobre o processo.
Você também poderá acompanhar o andamento do seu processo com o número que passaremos a você, que garante o acesso ao andamento no site da justiça do trabalho.
Você tem um prazo de 2 anos após o término do contrato de trabalho para propor uma reclamação trabalhista.
Porém, recomendamos que procure um advogado imediatamente ao fim do contrato de trabalho para que você não perca nenhum direito.
Tenho mais de 19 anos de experiência representando clientes em casos trabalhistas.
O procedimento envolve uma análise detalhada do caso, incluindo a revisão de documentos e informações relevantes, e a discussão com o cliente para estabelecer uma estratégia eficaz para a resolução do caso.
As opções de resolução incluem negociação de acordo antes e durante o processo, bem como o planejamento estratégico para determinar a melhor opção para o caso e para alcançar a melhor solução possível, juntamente com o cliente.
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